Termos de Uso

1. Com quem você está contratando

A WeClass é operada por PENDENTE, CNPJ PENDENTE, com sede em PENDENTE. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que a WeClass faz — e o que não faz

A WeClass é uma ferramenta para o professor particular organizar e cobrar pelas próprias aulas. Fornecemos agenda, sala de aula por vídeo, materiais, atividades, acompanhamento e o meio de pagamento.

A WeClass não é parte da relação de ensino. Não empregamos, não credenciamos e não supervisionamos professores; não definimos preço, método, carga horária nem conteúdo. A aula é contratada entre aluno e professor, e a responsabilidade pelo serviço prestado é de quem o presta.

A WeClass também não é marketplace: não divulgamos professores, não intermediamos a busca por aluno e não garantimos a ninguém volume de alunos ou de receita.

3. Sua conta

• Você precisa fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A senha é pessoal. O que acontece na sua conta é de sua responsabilidade; avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido.
• O aluno entra exclusivamente pelo link de convite de um professor e fica vinculado a ele.
• Uma conta por pessoa. Contas criadas com dados de terceiros podem ser encerradas.

4. Regras para o professor

4.1 O que você precisa concluir antes de cobrar

Para convidar aluno e receber, é obrigatório completar, nesta ordem: perfil e dados fiscais (CPF ou CNPJ), cadastro no Stripe com a conta bancária que vai receber, e o cartão da sua assinatura. Enquanto faltar algum, a geração de convite fica bloqueada — sem conta bancária conectada não existe destino para o repasse.

4.2 Preço e taxa de serviço

Você define livremente o valor do pacote de aulas. Sobre esse valor, a WeClass acrescenta uma taxa de serviço de 10%, somada por cima e paga pelo aluno. Você recebe o valor que definiu, integralmente.

Exemplo: pacote de R$ 240,00 — o aluno paga R$ 264,00, você recebe R$ 240,00 e a WeClass recebe R$ 24,00.

4.3 Assinatura da plataforma

Independente da taxa de serviço, o professor assina o plano Standard por R$ 39,90 por mês, com 90 dias gratuitos para quem começa. O valor não varia com o número de alunos ou aulas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, e vale para o fim do ciclo já pago.

4.4 Suas obrigações fiscais

O valor que você recebe é receita sua. A emissão de nota fiscal ao aluno, quando devida, e o recolhimento dos tributos sobre essa receita são de sua responsabilidade. A WeClass emite documento apenas sobre o que fatura: a taxa de serviço e a sua assinatura.

5. Regras para o aluno

O que você compra hoje é um pacote de aulas: um bloco fechado, pago de uma vez, creditado assim que o pagamento é confirmado. O valor exibido no checkout já inclui a taxa de serviço.

Condições de agendamento, remarcação, ausência e validade das aulas do pacote são acordadas com o seu professor, que é quem presta o serviço.

5.1 Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor garante ao aluno o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução do valor pago. Se aulas do pacote já tiverem sido realizadas nesse período, o valor correspondente a elas pode ser descontado.

6. Uso aceitável

Não é permitido usar a WeClass para:

• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direito autoral de terceiro;
• assediar, ameaçar ou expor qualquer pessoa;
• contornar as travas de pagamento, o vínculo de convite ou o controle de acesso;
• automatizar acesso, raspar dados ou sobrecarregar o serviço;
• gravar ou redistribuir a aula sem o consentimento dos participantes.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram esta seção. Quando o descumprimento não for grave nem repetido, avisamos antes.

7. De quem é o conteúdo

O material didático que o professor envia continua sendo dele. Ao publicá-lo na plataforma, ele nos concede apenas a licença necessária para armazenar e exibir esse material aos alunos vinculados a ele — nada além disso. Não usamos conteúdo de professor para treinar modelos, divulgar a plataforma ou qualquer outra finalidade.

A marca WeClass, o software e a interface são nossos.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada, e pode haver falha em serviço de terceiro do qual dependemos — pagamento, vídeo, e-mail ou hospedagem. Avisamos com antecedência quando a interrupção for planejada.

9. Limites de responsabilidade

A WeClass responde pelo funcionamento da ferramenta. Não respondemos pela qualidade da aula, pelo resultado de aprendizagem, por desacordo entre professor e aluno nem por conteúdo publicado por usuário.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao aluno consumidor.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. O encerramento não apaga registros que a lei nos obriga a manter, como os fiscais — ver a seção 7 da Política de Privacidade.

Se o professor encerrar a conta, os alunos vinculados perdem o acesso ao espaço dele. Cabe ao professor comunicá-los e resolver pacotes em andamento.

11. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante — preço, taxa, regra de cancelamento — é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes de a mudança valer.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para o aluno consumidor, vale o foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@we4class.com ou pela página de contato.